Direito do consumidor. Aquisição de computadores que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia contratual.

Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.

Agravo de instrumento. Posse e propriedade sobre bem público. Ação de reintegração de posse.

Ocupação de imóvel desapropriado para finalidade sócio-ambiental de criação do parque estadual de Itapeva, unidade de conservação do grupo de proteção especial.

Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado

Empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas. A empresa, formalizou pedido de indenização à seguradora, que se recusou a pagar o valor correspondente, ao argumento de que não havia ocorrido furto ou roubo, mas apropriação indébita

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais.

Aluna baleada em campus universitário.

Adicional de Insalubridade. Limpeza de sanitários públicos.

Risco á saúde.

Justiça condena Viação Acari por queda de idosa em ônibus

A Viação Acari foi condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais a uma idosa que caiu no asfalto ao descer de um ônibus da empresa.

Empregado pede indenização por uso de veículo particular mas não comprova o que alega

Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo

Autorizado aborto de feto com anomalia grave

Prorrogação do auxílio-doença é concedido para trabalhadora

A 1ª Câmara Cível concedeu prorrogação do auxílio doença a uma trabalhadora, com problemas de saúde, que impossibilita seu retorno ao trabalho.

Servidores sujeitos a agentes agressivos à saúde têm direito a adicional de periculosidade

Mantida condenação de banco em decorrência de assalto

Banco é responsável por conferir falsa assinatura em cheque

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Justiça autoriza transplante de rim

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória